Em se tratando de questões imobiliárias, a escritura pública de compra e venda tem efeito constitutivo, no sentido de qualificar e manifestar a vontade das partes em comprar e vender. Por sua vez, o registro de imóveis tem sob a escritura pública de compra e venda, efeito ativo, tornando proprietário aquele que na escritura adquiriu de forma onerosa o imóvel.
Despachante Imobiliário
